Questão
ID 3019737Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2026 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Câmara Municipal de Pacatuba
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Administração Pública e os servidores públicos (arts. 37 a 41 da Constituição Federal de 1988), é correto afirmar que: