Questão 3019713

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3019713

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra constitucional sobre a sindicalização desses servidores.

Alternativa A:
É estritamente vedada a associação sindical a qualquer categoria de servidor público.
Alternativa B:
A filiação a um sindicato é requisito obrigatório para a posse no cargo público.
Alternativa C:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa D:
O direito de associação sindical é restrito aos servidores com mais de cinco anos de exercício.
Alternativa E:
A fundação de sindicato de servidores depende de prévia autorização do chefe do Poder Executivo.

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