Questão 3019704

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019704

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

A Constituição Federal de 1988 é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:

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