Questão
ID 3019702Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Um agente público, ao atender um cidadão, decide não seguir um procedimento obrigatório determinado por lei por considerá-lo burocrático e desnecessário. Essa atitude está correta, pois, em um Estado de Direito, a convicção pessoal do servidor pode prevalecer sobre a norma para agilizar o serviço.