Questão 3019693

Direito Notarial e Registral · 2026

Questão

ID 3019693

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Conforme a previsão da Constituição Federal de 1988 sobre os serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Lei estadual estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Alternativa B:
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
Alternativa C:
A delegação da atividade notarial e registral decorre de um ato do poder legislativo.
Alternativa D:
A fiscalização dos atos praticados por notários e registradores é realizada pelo poder executivo.
Alternativa E:
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de dois anos.