Questão 3019668 de Direito Constitucional - URCA 2026

Questão

ID 3019668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

No contexto do Estado brasileiro, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, a organização dos três poderes e as finalidades constituintes estão relacionadas à garantia do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
o Poder Executivo é responsável por elaborar as leis e fiscalizar sua aplicação, enquanto o Poder Legislativo executa as políticas públicas previstas na Constituição;
Alternativa B:
a separação dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — tem como finalidade concentrar decisões estratégicas no governo federal, assegurando maior eficiência administrativa;
Alternativa C:
o Poder Judiciário possui como função principal propor emendas à Constituição e administrar o orçamento público, garantindo a autonomia dos entes federativos;
Alternativa D:
a organização dos três poderes fundamenta-se no princípio da separação e harmonia entre eles, visando evitar a concentração de poder e assegurar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição;
Alternativa E:
a Constituição estabelece a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais, pois ele representa diretamente a vontade popular e, por isso, pode interferir livremente nas decisões do Executivo e do Judiciário.

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Questão 3019668

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