Questão 3019653

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019653

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Locomoção

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

Uma equipe de Guarda Municipal impediu moradores de circularem por determinada via pública sem que houvesse risco, emergência ou previsão legal da restrição. Em relação à Constituição:

Alternativa A:
a Administração pode restringir a locomoção para organizar o trânsito ordinário.
Alternativa B:
a liberdade de locomoção depende de autorização municipal.
Alternativa C:
restrições à circulação podem ser estabelecidas por ato informal da chefia administrativa.
Alternativa D:
é livre a locomoção em tempo de paz, podendo qualquer pessoa entrar, sair e circular no território nacional conforme a lei.
Alternativa E:
o Município pode proibir circulação sempre que houver evento esportivo.

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