Questão 3019641

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019641

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, aborda os chamados direitos e garantias fundamentais, regulados do artigo 5º ao 17. No art. 5º, estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos, nos quais encontra-se o direito de associação. Em consonância com o texto constitucional, pode-se assumir que:

Alternativa A:
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado
Alternativa B:
é vedada a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida apenas para fins expressamente autorizados em lei
Alternativa C:
as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ainda que não haja autorização expressa
Alternativa D:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
Alternativa E:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado

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