Questão 3019624

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019624

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que exerce mandato eletivo submete-se a regras específicas quanto ao afastamento, à remuneração e ao vínculo previdenciário. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital permanece no exercício de seu cargo, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
O servidor investido no mandato de Prefeito deve ser afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração.
Alternativa C:
O servidor investido no mandato de Vereador deve ser afastado do cargo público em qualquer situação.
Alternativa D:
O tempo de serviço do servidor afastado para mandato eletivo não é contado para efeitos legais.
Alternativa E:
O servidor segurado de regime próprio de previdência passa automaticamente para o regime geral durante o mandato eletivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3019624

Continue estudando na plataforma