Questão 3019621

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019621

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro

À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:

Alternativa A:
O estado de sítio somente pode ser decretado após a prévia instalação do estado de defesa, constituindo-se este como condição obrigatória para aquele.
Alternativa B:
O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República sem necessidade de submeter o ato ao Congresso Nacional, desde que limitado a locais específicos e por prazo máximo de 15 dias.
Alternativa C:
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Alternativa D:
A prisão ou detenção de qualquer pessoa poderá perdurar enquanto vigorar o estado de defesa.
Alternativa E:
No estado de sítio decretado em razão de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode determinar medidas como busca e apreensão domiciliar, desde que previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.