Questão
ID 301962Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Disposição Preliminar - Art. 1º, Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º, Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde do Trabalhador
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Em relação às responsabilidades dos setores público e privado quanto à saúde do trabalhador, ao papel do enfermeiro do trabalho e ao planejamento das ações de saúde ocupacional, julgue os itens que se seguem, de acordo com a legislação e as normas que dispõem sobre a saúde do trabalhador no Brasil.
A Lei n.º 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a saúde do trabalhador é responsabilidade prioritária do poder público, cabendo ao setor privado atuar meramente na prevenção de doenças ocupacionais.