Questão 3019612

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019612

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato

Sobre o processo legislativo para emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Alternativa B:
O processo de aprovação de emendas constitucionais ocorre por maioria simples em cada Casa do Congresso Nacional.
Alternativa C:
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação.
Alternativa D:
O processo legislativo constitucional não exige votação em dois turnos nas Casas Legislativas.
Alternativa E:
Emendas constitucionais podem tratar de qualquer tema, inclusive cláusulas pétreas, sem restrição.