Questão
ID 3019603Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania
Ano: 2026 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Mirassol
No desenho constitucional da federação brasileira, a organização político-administrativa estabelece a coexistência de entes dotados de autonomia, com competências próprias definidas diretamente pela Constituição. À luz desse modelo, é CORRETO afirmar que: