Questão
ID 3019590Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba
Diante de uma situação em que agentes públicos discutem a adoção de medidas restritivas a direitos individuais em razão de uma operação de segurança, identifique, com base no núcleo essencial dos direitos fundamentais, e assinale qual alternativa apresenta um direito que pode ser considerado pressuposto indispensável para a existência e fruição dos demais.