Questão 3019586

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3019586

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em terras públicas de propriedade do Estado X, havia um imóvel rural de 2.600 hectares ocupado irregularmente por José da Silva. Este implantou no imóvel público, irregularmente ocupado, um grande canavial, com alta produtividade, que se tornou extremamente relevante para a economia local e regional. Visando regularizar a ocupação, José da Silva propôs ao Estado X a compra do imóvel.

Tendo em vista as normas constitucionais que tratam da política agrícola, pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
deverá ser aprovada lei estadual autorizando a alienação do imóvel.
Alternativa B:
os bens públicos são inalienáveis, razão pela qual o pedido de José não poderá ser atendido.
Alternativa C:
a alienação deverá ser imediatamente realizada, tendo em vista a importância da propriedade rural para a economia local.
Alternativa D:
a alienação poderá ser realizada, se autorizada pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
o Estado X poderá alienar o imóvel a José da Silva, desde que autorizado pelo Governador do Estado, por meio de decreto.

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