Questão 3019581

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019581

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Com relação aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, podemos afirmar que:

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