Questão 3019570

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara

Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O ensino privado pode funcionar sem qualquer controle ou autorização do Poder Público.
Alternativa B:
O ensino privado não precisa seguir os parâmetros de qualidade exigidos das escolas públicas.
Alternativa C:
O ensino privado só pode ser ofertado em nível superior.
Alternativa D:
O ensino privado deve cumprir as normas gerais da educação nacional e passar por autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Alternativa E:
A iniciativa privada pode substituir integralmente o ensino público obrigatório.

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