Questão 3019563

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019563

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Uma das formas de classificar normas constitucionais pode ser feita a partir do critério da obrigatoriedade de reprodução pelas Constituições estaduais. É uma norma de reprodução obrigatória pelas Constituições dos Estados-membros:

Alternativa A:
instituição da obrigatoriedade de realização de segundo turno nas eleições para Governador apenas em municípios com mais de cem mil eleitores
Alternativa B:
previsão de iniciativa popular de leis estaduais que utilize percentual do eleitorado fixado livremente pela Constituição estadual
Alternativa C:
estabelecimento de imunidade formal a deputados estaduais nos mesmos termos assegurados aos parlamentares federais
Alternativa D:
criação de tribunal de contas municipais por iniciativa da Constituição estadual

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