Questão 3019549

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019549

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1º do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente vigente prevê

Alternativa A:
autonomia administrativa e de gestão patrimonial, desde que a produção didático-científica seja ideologicamente isenta.
Alternativa B:
soberania pedagógica, desde que a gestão financeira permaneça centralizada nas instâncias superiores.
Alternativa C:
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, desde que respeite licenças e censuras aplicadas à atividade intelectual.
Alternativa D:
admissão de professores, técnicos e cientistas nacionais e estrangeiros, desde que respeite a forma da lei.
Alternativa E:
igualdade de condições para o acesso e a permanência estudantil, desde que condicionada a critérios de desempenho acadêmico.

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