Questão 3019528

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019528

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Relação entre o Direito Constitucional e Outros Ramos do Direito

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil e que podem ser confirmadas com base no texto da CRFB 88, marque a opção correta.

Alternativa A:
O Direito Constitucional é formado exclusivamente por normas escritas previstas na Constituição Federal.
Alternativa B:
As normas constitucionais são principiológicas, não havendo comando efetivo sem aplicação da legislação infraconstitucional.
Alternativa C:
O Direito Constitucional regula o funcionamento do Estado e os direitos fundamentais, afetando, inclusive, algumas relações privadas das pessoas naturais.
Alternativa D:
O Direito Constitucional regula apenas o funcionamento do Estado, não interferindo em relações privadas das pessoas naturais.
Alternativa E:
As normas constitucionais são leis e princípios, e têm, em ambos os casos, coercitividade, pois há sanção no caso de descumprimento.