Questão 3019510

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019510

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece deveres do Estado em relação à garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa B:
O ensino obrigatório pode ser ofertado de forma irregular, desde que haja justificativa administrativa.
Alternativa C:
A responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, o Poder Público não deve interferir.
Alternativa D:
O recenseamento dos educandos é atribuição exclusiva das instituições escolares privadas.
Alternativa E:
A garantia do ensino obrigatório depende da capacidade financeira das famílias.

Estatísticas Cadernos

Questão 3019510

Continue estudando na plataforma