Questão 3019498

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019498

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

O Presidente da República decretou estado de defesa para preservar a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É desnecessário que o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional sejam ouvidos para que seja decretado o estado de defesa.
Alternativa B:
É possível que haja restrição ao direito de reunião, ainda que exercido no seio das associações.
Alternativa C:
O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado.
Alternativa D:
Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
Alternativa E:
O estado de defesa pode ser decretado em relação a locais indeterminados.

Estatísticas Cadernos

Questão 3019498

Continue estudando na plataforma