Questão
ID 3019496Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)
Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Ipumirim
A estrutura do Estado brasileiro divide competências e funções entre os poderes para assegurar o equilíbrio democrático e a representatividade. Considerando a organização do Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir.
I.O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, para mandatos com duração de oito anos.
II.A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
III.Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com renovação da representação de dois terços e um terço alternadamente a cada quatro anos.
Está correto o que se afirma em: