Questão 3019487

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019487

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa,

Alternativa A:
apenas em primeiro grau de jurisdição, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita a todos os cidadãos brasileiros.
Alternativa B:
em todos os graus, exclusivamente judicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma da Constituição Federal.
Alternativa C:
em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral, a todos os cidadãos brasileiros, podendo ser de forma gratuita ou nãо.
Alternativa D:
em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, na forma da Constituição Federal.
Alternativa E:
apenas extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, a todos os brasileiros eestrangeiros residentes no país.

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