Questão 3019484

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019484

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Dentre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está previsto na Constituição Federal

Alternativa A:
exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
Alternativa B:
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Alternativa C:
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativa D:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Alternativa E:
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.