Questão 3019476

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019476

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

No sistema político brasileiro, os Poderes Executivo e Legislativo possuem funções distintas, porém complementares, nas diferentes esferas de governo. No âmbito municipal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Poder Executivo municipal é exercido pelos Vereadores, responsáveis pela elaboração e execução das leis.
Alternativa B:
O Poder Legislativo municipal é exercido pelo Prefeito, com apoio do Tribunal de Contas.
Alternativa C:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, responsável pela administração municipal e execução das políticas públicas locais, enquanto o Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores.
Alternativa D:
O Poder Legislativo municipal é exercido conjuntamente pelo Prefeito e pelo Governador do Estado.

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