Questão 3019456

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019456

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2026 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

No que tange aos diversos aspectos do Direito Constitucional, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Uma emenda à Constituição Federal é promulgada pelo Presidente da República, e ela ocorre pelo chamado Poder Constituinte Difuso, pois há atuação conjunta do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
Alternativa B:
A emenda à Constituição Federal nº 135, de 20/12/2024, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ocorreu pela atuação do chamado Poder Constituinte Revisor.
Alternativa C:
Havendo alteração na Constituição Federal, através de emenda constitucional, tem-se a chamada atuação do Poder Constituinte Derivado Reformador, que é considerado limitado e condicionado pelo Poder Constituinte Originário.
Alternativa D:
A alteração da Constituição Federal, através das emendas constitucionais, ocorre por intermédio do Poder Constituinte Derivado Decorrente, sendo considerado subordinado, limitado e condicionado.