Questão 3019455

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019455

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

A Constituição Federal estabelece hipóteses taxativas de acumulação remunerada de cargos públicos, condicionadas à compatibilidade de horários. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, ainda que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
É admitida a acumulação de três cargos públicos quando dois forem de professor e um técnico.
Alternativa C:
É permitida a acumulação remunerada de quaisquer dois cargos públicos sempre que houver compatibilidade de horários.
Alternativa D:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as hipóteses constitucionais expressas, desde que haja compatibilidade de horários.

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