Questão 3019453

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

A organização dos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil ocorre nas diferentes esferas de governo, refletindo o modelo federativo adotado pelo país. Nesse contexto institucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Poder Executivo possui competência para exercer simultaneamente funções legislativas e jurisdicionais de forma permanente.
Alternativa B:
O Poder Legislativo exerce funções de elaboração normativa e representação política da sociedade nas diferentes esferas de governo.
Alternativa C:
O Poder Legislativo municipal é responsável pela execução direta das políticas públicas locais.
Alternativa D:
O Poder Executivo federal possui competência para exercer controle hierárquico direto sobre os Poderes Legislativos estaduais e municipais.

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