Questão 3019441

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019441

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 220 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Alternativa A:
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
Alternativa B:
Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Alternativa C:
A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Alternativa D:
É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Alternativa E:
A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

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