Questão 3019432

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019432

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre o estado de calamidade pública de âmbito nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
tal qual o estado de defesa, a competência para sua decretação é privativa do Presidente da República.
Alternativa B:
a competência para sua instituição é do Congresso Nacional, independentemente de iniciativa do Presidente da República.
Alternativa C:
a competência para sua instituição é do Congresso Nacional mediante prévia proposição do Presidente da República.
Alternativa D:
tal qual o estado de sítio, a competência para sua decretação é privativa do Presidente da República.
Alternativa E:
tal qual o estado de defesa, a competência para sua decretação é privativa do Congresso Nacional.