Questão
ID 3019426Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu
No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por ato praticado por autoridade administrativa que resultou na violação de direito líquido e certo, devidamente comprovável de plano, sem a necessidade de produção de provas complexas ou dilação probatória. Diante da ilegalidade identificada e da urgência na tutela do direito ameaçado, surgiu a discussão acerca do instrumento processual constitucional adequado para o enfrentamento da situação apresentada.
Assinale a alternativa CORRETA.