Questão 3019426

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019426

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu


No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por ato praticado por autoridade administrativa que resultou na violação de direito líquido e certo, devidamente comprovável de plano, sem a necessidade de produção de provas complexas ou dilação probatória. Diante da ilegalidade identificada e da urgência na tutela do direito ameaçado, surgiu a discussão acerca do instrumento processual constitucional adequado para o enfrentamento da situação apresentada.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 3019426
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