Questão 3019408

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3019408

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Registro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito

Ano: 2026 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí

De acordo com o art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

I. O registro civil de nascimento.

II. O atestado de óbito.

III. A certidão de casamento.

É correto o que se afirma apenas em: