Questão 3019403

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019403

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca da ordem econômica e financeira.

Alternativa A:
Desde que constituídas sob as regras estipuladas pelas leis brasileiras, é assegurado o tratamento favorecido para as empresas, nacionais ou internacionais, de pequeno porte.
Alternativa B:
A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
Alternativa C:
A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional, o qual incorporará e compatibilizará as diversidades econômicas e sociais entre as regiões.
Alternativa D:
A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo, quando compatíveis com os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
Alternativa E:
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando não houver, no setor privado, empresas nacionais interessadas para a execução dos respectivos serviços.