Questão
ID 3019402Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Situação hipotética: Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é instaurada para investigar suspeitas de corrupção em contratos públicos. Assertiva: Essa ação representa um mecanismo de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, sendo um exemplo da aplicação do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) previsto no Estado Democrático de Direito.