Questão 3019401

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019401

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A classificação das normas constitucionais, quanto à sua eficácia e aplicabilidade, foi sistematizada, no Brasil, por José Afonso da Silva. Considerando essa sistematização, essas normas podem ser de eficácia:

Alternativa A:
limitada, quando não revogam normas infraconstitucionais incompatíveis e não podem fundamentar o controle de constitucionalidade por omissão
Alternativa B:
plena, quando são dotadas de normatividade suficiente para aplicação imediata e independem de regulamentação infraconstitucional
Alternativa C:
contida, quando não possuem qualquer normatividade, necessitando de lei ordinária para produzirem efeitos
Alternativa D:
plena ou limitada, pois, de acordo com a classificação deste jurista, não há categoria intermediária

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