Questão
ID 3019391Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
Para responder às questões 39 e 40, considere a Constituição Federal.
O referido documento alega que a saúde é um direito de todos. Isso significa que: