Questão 3019371

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3019371

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Durante uma auditoria interna, a equipe de uma secretaria municipal de saúde questiona qual ente federativo é responsável pela execução das ações de saúde em seu território e quais princípios organizativos devem nortear essa execução, conforme a Lei nº 8.080/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os fundamentos legais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
A coordenação das ações de saúde é concentrada na União, cabendo aos demais entes apenas a execução técnica.
Alternativa B:
As ações e os serviços são administrados de maneira centralizada, sob comando do Estado.
Alternativa C:
A gestão do SUS é estruturada de forma integrada, com descentralização e direção única em cada esfera de governo.
Alternativa D:
As políticas de saúde são formuladas exclusivamente pelo nível federal, sendo executadas de modo uniforme.
Alternativa E:
A autonomia municipal é restrita às ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

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