Questão 3019368

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3019368

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Durante um surto epidemiológico, um município identifica necessidade de ampliar sua capacidade de internação hospitalar e considera a contratação de leitos em instituições privadas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em que situação é permitida a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS)?

Alternativa A:
Apenas mediante contrato direto com hospitais filantrópicos previamente credenciados.
Alternativa B:
Sempre que o gestor considerar mais conveniente do ponto de vista administrativo ou econômico.
Alternativa C:
Quando houver insuficiência de serviços públicos para garantir a cobertura assistencial necessária à população.
Alternativa D:
Quando houver deliberação favorável do conselho municipal de saúde, independentemente da capacidade instalada.
Alternativa E:
Exclusivamente para a execução de ações de média complexidade em caráter temporário.

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