Questão
ID 3019358Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Durante uma auditoria em uma unidade neonatal pública, descobriu-se que pacientes estão tendo dificuldade de acesso a consultas especializadas por causa de barreiras administrativas criadas localmente. Com base na Lei nº 8.080/1990, qual ação deve ser priorizada para corrigir esse problema?