Questão 3019357

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3019357

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de saúde e o dever do Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
A saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não havendo dever compartilhado com a sociedade.
Alternativa B:
A saúde é definida apenas como ausência de doença, sendo garantida por ações assistenciais curativas.
Alternativa C:
O dever do Estado em relação à saúde exclui a participação de ações econômicas e sociais.
Alternativa D:
O dever do Estado limita-se à oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.
Alternativa E:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado formular e executar políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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