Questão 3019356

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3019356

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A Lei nº 8.080/90 estabelece uma descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo. Uma das diretrizes fundamentais é a municipalização dos serviços e ações de saúde. Considerando essa estrutura, qual das seguintes atribuições é de competência primária do município?

Alternativa A:
Definir e coordenar os sistemas nacionais de redes de laboratórios de saúde pública e de vigilância epidemiológica e sanitária.
Alternativa B:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição em âmbito nacional.
Alternativa C:
Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e ao Distrito Federal.
Alternativa D:
Identificar os estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
Alternativa E:
Executar os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.

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