Questão
ID 3019347Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 699/2006 - Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão
Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Timbé do Sul
A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde regulamenta a implementação das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, unificando a pactuação de metas e indicadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando aspectos como os Termos de Cooperação entre Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros.
Em qual ano foi regulamentado esta portaria?