Questão 3019343 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 3019343

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Durante internação pediátrica em hospital público, uma criança de 5 anos é diagnosticada com vasculite por IgA, cursando com nefrite grave. O nefrologista assistente conclui que há indicação de uso de ciclofosfamida, conforme evidências científicas discutidas em literatura recente. Entretanto, ao consultar os protocolos vigentes, verifica-se que o medicamento não está contemplado no PCDT específico para essa condição (CID correspondente). Considerando a legislação sanitária brasileira, em especial os princípios organizativos da Lei nº 8.080/1990, a conduta mais adequada para viabilizar o acesso ao tratamento proposto é

Alternativa A:
realizar prescrição particular da ciclofosfamida e orientar aquisição familiar, já que não é padronizada para o CID.
Alternativa B:
encaminhar o paciente para atendimento em outra unidade, onde o medicamento esteja disponível, independentemente de critérios clínicos.
Alternativa C:
registrar o caso em prontuário e aguardar atualização do PCDT nacional, mantendo apenas tratamento de suporte enquanto isso.
Alternativa D:
formular solicitação excepcional do medicamento, juntando justificativa clínica com embasamento científico, para análise administrativa pelo gestor responsável.
Alternativa E:
substituir a ciclofosfamida por corticoide em altas doses, pois somente medicamentos padronizados podem ser utilizados em serviços do SUS.

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Questão 3019343

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