Questão
ID 3019306Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
O controle social, regulamentado pela Lei nº 8.142/1990, garante à comunidade o direito de participação em todas as decisões administrativas e financeiras do SUS, inclusive determinando a aplicação de recursos orçamentários.