Questão 3019258

Um menino de 6 anos, com diagnóstico médico de paralisia cerebral espástica, residente no município de Mamanguape, é acompanhado pela Atenção Primária à Saúde (APS). A equipe identifica dificuldades importantes de mobilidade, participação escolar limitada e necessidade de órtese para membros inferiores e cadeira de rodas adaptada.

A família relata dificuldades de acesso a serviços especializados e desconhecimento sobre os recursos disponíveis no SUS.

Diante desse cenário, a equipe da APS realiza encaminhamento para um Centro Especializado em Reabilitação (CER) da região, visando avaliação multiprofissional e elaboração de plano terapêutico singular (PTS) com foco na funcionalidade.

Considerando a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), analise as afirmativas:

I. O CER é um ponto de atenção especializado da RCPD responsável pela oferta de reabilitação, avaliação funcional e prescrição de tecnologias assistivas, articulando-se com a APS para garantir continuidade do cuidado.

II. A avaliação funcional do usuário deve considerar exclusivamente as limitações corporais decorrentes da lesão neurológica, uma vez que o objetivo principal do processo de reabilitação é restaurar funções corporais.

III. A organização da RCPD pressupõe integração entre diferentes níveis de atenção, garantindo acesso à habilitação, reabilitação e tecnologias assistivas com foco na autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência.

IV. A APS permanece responsável pela coordenação do cuidado, acompanhando o usuário no território mesmo após encaminhamento ao serviço especializado.

Assinale a alternativa CORRETA: