Questão 3019249

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3019249

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Uma secretaria estadual avalia a contratualização de hospital filantrópico para ampliar acesso a cirurgias oncológicas de cabeça e pescoço. Nesse contexto, em relação à participação complementar prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contratação ocorre sem vinculação às diretrizes do SUS, desde que haja capacidade instalada ociosa.
Alternativa B:
A execução complementar dispensa avaliação de resultados, por se tratar de entidade sem fins lucrativos.
Alternativa C:
A contratualização transfere a direção única ao ente privado enquanto durar o ajuste.
Alternativa D:
A participação complementar se dá por contratos ou convênios, sob regulação e controle do gestor público.
Alternativa E:
A participação se restringe a procedimentos de alta complexidade, vedada a atuação em nível ambulatorial.

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