Questão
ID 3019247Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de