Questão 3019229 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 3019229

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo de forma ampla e gratuita toda a população brasileira nas mais distintas situações que envolvem a saúde, e a legislação que o regulamenta traz objetivos muito claros sobre qual deve ser a sua atuação. Dos objetivos dispostos a seguir, qual faz parte da lei que rege o SUS?

Alternativa A:
Organização de mutirões para a expedição de documentos de identificação civil com objetivo de ter acesso ao atendimento oferecido pelo Sistema.
Alternativa B:
Adequação do orçamento da União prevendo um percentual específico para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que seja destinado a empresas de saúde complementar.
Alternativa C:
Articulação interministerial, sob a coordenação da Casa Civil, para que todos os Ministérios possam contribuir para suprir o déficit das operadoras de saúde complementar.
Alternativa D:
Assistência a pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativa E:
Captação de dinheiro com os organismos internacionais a partir de projetos e editais que envolvam o combate à violência urbana e rural, razão de muitas entradas nos atendimentos públicos de emergência.

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Questão 3019229

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