Questão 3019178 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2026

Questão

ID 3019178

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde do Brasil, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB também estabelece competências para as secretarias estaduais, municipais e distritais.

Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a única que traz responsabilidades inerentes às secretarias de saúde dos municípios e do Distrito Federal.

Alternativa A:
Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia secundária de organização da Atenção Básica
Alternativa B:
Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional revogado.
Alternativa C:
Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle emocional.
Alternativa D:
Ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios.
Alternativa E:
Desenvolver ações, articular instituições e restringir acesso aos trabalhadores, para formação e garantia de educação permanente e continuada aos profissionais de saúde de todas as equipes que atuam na Atenção Básica implantadas.

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Questão 3019178

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